O orçamento do Ministério da Educação (MEC) terá uma queda prevista de 54% para 2020 nos recursos para o apoio à infraestrutura para a Educação Básica, se comparada à proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano, segundo o Todos pela Educação.
De acordo com análise dos projetos de Lei Orçamentária realizada pelo Todos pela Educação e obtida com exclusividade pela GloboNews, serão R$ 230,1 milhões, uma queda significativa quando comparados com os R$ 500 milhões autorizados anteriormente.
A dotação prevista para a concessão de bolsas de apoio à Educação Básica em 2020 é de R$ 451,7 milhões, uma redução de 43% quando comparados com os R$ 793,5 milhões previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este ano.
A análise do Todos pela Educação aponta que as estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC.
No total, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%: serão R$ 101,2 bilhões em comparação com os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta entregue para este ano.
Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos pela Educação, lembra que estes cortes colocam em dúvida a afirmação do governo federal de que a Educação Básica é prioridade.
“O cenário econômico do país é, de fato, gravíssimo e os cortes atingem praticamente todas as áreas. Tendo um dos maiores orçamentos da Esplanada, seria difícil deixar a (verba da) Educação intacta. Porém, não está claro que houve uma priorização da Educação Básica”, destacou Olavo em entrevista à Globo.
Em resposta ao questionamento sobre o corte de 17% em seu orçamento, por meio de nota, o MEC informou que outras verbas vinculadas ao ministério devem ser consideradas nesse cálculo. Nesse caso, o ministério afirma que o orçamento previsto para 2019 foi de R$ 148,8 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 149,4 bilhões, de acordo com o ministério.
A respeito da divergência de valores, o MEC informou que “o orçamento do Ministério da Educação – MEC abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos, cuja execução é de sua responsabilidade. Nesse sentido, o valor destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, órgão 74902 e ao órgão 73107, Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação, que são recursos sob supervisão do Ministério da Educação, deve ser incluído no computo do orçamento total destinado ao MEC”.
A estimativa de receita e a fixação de despesa da União para a área da Educação em 2020 pode ser alterada pelo Congresso Nacional, que recebeu o texto dessa proposta do Ministério da Economia no dia 30 de agosto. E isso vale para o orçamento das demais áreas, estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Cortes em Goiás, PECs em Minas Gerais
Seguindo a tendência de cortes no setor, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a aplicação de recursos públicos na Educação do estado. Esta proposta já vem com uma mudança que vai diminuir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Segundo a nova PEC aprovada na quarta-feira (11/09), a UEG deixa de possuir um orçamento exclusivo, que contava com 2% de toda a arrecadação do estado. Agora, a universidade terá que tirar seus 2% apenas da receita que o governo de Goiás investe no ensino público – por lei, o governo do estado precisa investir 25% de toda sua arrecadação no setor. A UEG precisará dividir os recursos que são destinados para toda a rede de Ensino Básico, Profissional e Superior de Goiás.
A PEC não precisa passar por sanção do governo e deve ser promulgada nos próximos dias pela Assembleia Legislativa de Goiás.
Já em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa tem duas PECs em tramitação que propõem proteção e destinação de recursos para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Uma das PECs prevê a proibição à retenção ou restrições ao repasse ou emprego de recursos destinados a estas instituições. A outra, determina que serão destinados, no mínimo, 10% dos recursos para a manutenção da infraestrutura e das atividades de suporte à pesquisa e extensão nas instituições.
Fonte: Nova Escola.
